
Condições gerais de prestação de serviços
(válidas a partir de 10/11/2026)
A) CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROTEÇÃO BASIC
O serviço Basic oferecido pela TraWell Co S.p.A. (C.F.-NIF: 02389980125) com sede em Via Olona n.º 183/G, 21013 Gallarate (VA) (doravante “TraWell” ou a “Sociedade“) inclui:
- o revestimento da bagagem numa película protetora, com a garantia de que a mesma não se danificará durante o voo;
- o reconhecimento e a identificação da bagagem através da película vermelha especial e do código TraWell aplicados à bagagem;
1. DEFINIÇÕES
Nas presentes condições gerais de prestação de serviços, os termos e as expressões abaixo enunciadas significarão o seguinte:
Bagagem: qualquer contentor tratado com os serviços oferecidos pela TraWell com exceção do respetivo conteúdo.
Cliente: o passageiro de qualquer transportadora aérea que adquira os serviços oferecidos pela TraWell.
Serviço de assistência ao cliente: a equipa TraWell encontra-se à disposição de todos os clientes para fornecer informações e assistência no âmbito dos serviços TraWell. O serviço de assistência ao cliente é fornecido pela Sostravel.com S.p.A., uma empresa associada ao grupo TraWell, por conta da TraWell. No website https://www.safe-bag.com encontram-se publicados os contactos e as formas de comunicar com o serviço de assistência ao cliente.
Danos na bagagem: quebra das peças externas da bagagem (incluindo fechos, dobradiças, rodas e pegas), inutilizando-a. Excluem-se, portanto: riscos, pequenos rasgões, qualquer dano nas peças internas da bagagem, bem como qualquer dano relativo ao seu conteúdo. Também se excluem os danos causados aos objetos soltos, revestidos com a película protetora (a título de exemplo: carrinhos de bebé e equipamentos desportivos).
Factos Danosos: Danos na bagagem.
Indemnização pela companhia aérea: o montante pago da companhia aérea ao cliente, caso se verifique um facto danoso a ela imputável.
Formulário de ressarcimento: tem o significado definido no artigo 4, abaixo.
Indemnização contratual ou indemnização contratual por parte da TraWell: têm o significado estabelecido no artigo 3.1, abaixo.
Pedido de ressarcimento: tem o significado definido no artigo 4.
Safe Bag: é uma marca registada pertencente ao Grupo TraWell Co S.p.A. e oferece serviços de proteção às bagagens.
Safe Bag Code: código alfanumérico de 14 carateres associado a cada bagagem.
2. CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO BASIC
2.1. A TraWell compromete-se a revestir a bagagem com uma película protetora especial ultra-resistente que permite uma proteção eficaz e a dissuasão contra quebras, danos, riscos, chuva, sujidade, aberturas acidentais, roubo parcial e total. A película protetora utilizada no revestimento é criada para assegurar a máxima proteção da bagagem e, ao mesmo tempo, garantir o respeito pelo ambiente (100% reciclável). A película é fornecida em vermelho vivo para fazer com que a bagagem seja facilmente identificável no aeroporto e é de fácil remoção após o uso, graças à sua espessura reduzida.
2.2. A TraWell garante (dentro dos limites estabelecidos no artigo 3) a adequação da película protetora para impedir o Dano da Bagagem. Consequentemente, a TraWell assume a responsabilidade perante os clientes, nos termos indicados e dentro dos limites estabelecidos no artigo 3 a seguir, por quaisquer danos na bagagem que tenham sido comunicados à Sociedade segundo as formas previstas nas instruções em caso de factos danosos.
3. INDEMNIZAÇÃO CONTRATUAL
3.1. A TraWell e o cliente concordam que, em caso de facto danoso, a Sociedade terá de conceder ao cliente uma soma em dinheiro quantificada segundo o estabelecido abaixo, excluindo o ressarcimento por danos adicionais (a “Indemnização contratual por parte da TraWell” ou mesmo apenas a “Indemnização”).
3.2. Se os serviços forem adquiridos no Canadá, a compensação será paga em Dólares Canadianos (CAD$). Se os serviços forem adquiridos noPerù, a compensação será paga em Dólares americanos ($). Se os serviços forem adquiridos em qualquer outro país, a compensação será paga em Euros (€).
3.3. Em caso de danos na bagagem, a indemnização contratual por parte da TraWell só será concedida após o cliente ter recebido a indemnização pela companhia aérea, e num montante igual a 60% de tal indemnização até ao máximo de €/$ 1.000,00. A título de exemplo, em caso de danos na bagagem:
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 1.000,00, a indemnização contratual por parte da TraWell será igual a €/$ 600,00;
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 2.000,00 ou superior, a indemnização contratual por parte da TraWell será igual a €/$ 1.000,00;
- se a indemnização pela companhia aérea for efetuada através de substituição da bagagem ou da reparação da mesma, a indemnização contratual por parte da TraWell será igual a €/$ 100,00;
- se a transportadora aérea não disponibilizar qualquer indemnização, a TraWell também não concederá qualquer ressarcimento.
3.4. A ocorrência da obrigação do pagamento da indemnização contratual por parte da Sociedade, está sujeita aos seguintes requisitos:
- a bagagem ter sido revestida com o sistema TraWell e ter sido despachada e entregue no momento do check-in (etiqueta de bagagem) ao pessoal aeroportuário autorizado;
- o cliente tenha efetuado as devidas comunicações nos prazos estabelecidos e cumprido com as instruções em caso de factos danosos descritas no artigo 4, seguinte.
3.5. Fica acordado que o cliente não terá direito ao pagamento de qualquer indemnização contratual nem a qualquer ressarcimento: i) no caso de incumprimento das instruções sobre factos danosos, ii) se o cliente não fornecer documentação adequada sobre o pagamento efetivo da indemnização pela companhia aérea e do respetivo montante;
3.6. Fica acordado que o cliente não terá direito ao ressarcimento do dano adicional relativo à indemnização contratual reconhecida ao cliente, ao abrigo do presente artigo, o qual, por conseguinte, esgota todas as obrigações da TraWell para com o cliente em consequência do facto danoso.
4. INSTRUÇÕES EM CASO DE FACTOS DANOSOS
Preenchimento do formulário P.I.R. na secção de Perdidos e Achados do aeroporto de destino
Em caso de danos na bagagem, o cliente deve dirigir-se imediatamente ao departamento de Perdidos e Achados e preencher o formulário P.I.R. (Property Irregularity Report) antes de deixar o respetivo aeroporto.
Queixa à transportadora aérea
Após o preenchimento do formulário P.I.R., o cliente deverá queixar-se sobre os danos na bagagem à transportadora aérea, a fim de ativar os procedimentos necessários à disponibilização da indemnização pela companhia aérea.
Pedido de ressarcimento à TraWell S.p.A. dentro dos termos estabelecidos
4.1. No prazo máximo de 21 (vinte e um) dias a contar da data de entrega da bagagem, em caso de danos na bagagem, o cliente deve solicitar o ressarcimento através do procedimento guiado diretamente no website my.safe-bag.com. Para mais informações, o cliente poderá contactar o Serviço de assistência ao cliente da TraWell Co S.p.A., Via Olona 183/G 21013 Gallarate (Va), Itália, através dos números: Itália +39 0691511041; França +33 170615702; Portugal: +351 300 505 951; Suíça: +41 435507016, Canadá: +1 514 3126536 ou por e-mail: customer.care@safe-bag.com.
Recolha de documentos, preenchimento e envio do formulário de ressarcimento e do formulário de quitação
Após o pedido de ressarcimento nos prazos previstos, o cliente receberá, por correio eletrónico, um formulário pré-preenchido com os dados recolhidos e com as instruções a serem seguidas para a obtenção do pagamento do ressarcimento por danos devidos, pela TraWell de acordo com as disposições do artigo 3, anterior (o “Formulário de ressarcimento”).
O cliente deve carregar, numa secção específica do website my.safe-bag.com, uma cópia eletrónica de cada um dos seguintes documentos:
- Formulário P.I.R. (Property Irregularity Report), Relatório de irregularidades da bagagem, tratado pela secção de Perdidos e Achados do aeroporto;
– Recibos oficiais de aquisição do serviço;
– Bilhete de avião e etiqueta de bagagem emitidos pela transportadora aérea;
– Formulário de reclamação da companhia aérea (se solicitado);
– Recibo da companhia aérea com a indicação do montante da indemnização (se necessário);
– Transferência bancária ou outro comprovativo do pagamento efetivo da indemnização pela companhia aérea (se necessário);
– Formulário de ressarcimento assinado e devidamente preenchido;
– Fotografia do dano (se necessário);
– Documento de identidade do cliente, válido.
Recebidos todos os documentos mencionados acima, os Serviço de assistência ao cliente da TraWell poderá processar o pedido de ressarcimento por danos para as devidas verificações. Caso não sejam encontradas anomalias, o cliente receberá, por e-mail, um “Formulário de Quitação”.
4.2. O cliente deve carregar, numa secção específica do website my.safe-bag.com, uma cópia eletrónica assinada e devidamente preenchida do “Formulário de Quitação” ou enviá-la por e-mail para: customer.care@safe-bag.com. Só após a receção do Formulário de Quitação devidamente preenchido e assinado é que a TraWell poderá proceder ao pagamento. Decorridos 6 meses a contar do envio, pelo Serviço de assistência ao cliente, do e-mail através do qual informa o cliente da abertura do seu processo de ressarcimento, em caso de não entrega dos documentos solicitados ou de qualquer outro atraso na gestão do processo relativo ao facto danoso não imputável à TraWell S.p.A, o pedido de ressarcimento do cliente será arquivado sem qualquer pagamento.
B) CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PREMIUM PACKAGE
O serviço Premium oferecido pela TraWell Co S.p.A. (doravante “TraWell” ou a “Sociedade”) inclui:
- o revestimento da bagagem numa película protetora, garantindo que a mesma não se danifique durante o voo nem durante o processo de revestimento; tal também funciona como dissuasor contra o roubo dos objetos nela contidos;
- o reconhecimento e identificação da bagagem através da película vermelha especial e do código TraWell aplicados à bagagem;
- o Serviço Lost Luggage Concierge (também Concierge de Bagagens Perdidas), incluindo o Rastreio Ativo, em caso de não entrega ou perda da bagagem por parte da transportadora aérea, fornecido pela sostravel.com S.p.A. (doravante “sostravel”) e vendido pela TraWell enquanto revendedor oficial, dentro dos limites e segundo as formas a seguir especificadas.
5. DEFINIÇÕES
Nas presentes condições gerais de prestação de serviços, os termos e as expressões abaixo enunciadas significarão o seguinte:
Bagagem: qualquer contentor tratado com os serviços oferecidos pela TraWell com exceção do respetivo conteúdo.
Cliente: o passageiro de qualquer transportadora aérea que adquira os serviços oferecidos pela TraWell.
Serviço de assistência ao cliente: a equipa TraWell à disposição de todos os clientes para fornecer informações e assistência no âmbito dos serviços TraWell. O serviço de assistência ao cliente é fornecido pela sostravel, sociedade parceira do grupo TraWell. No website da TraWell e na Plataforma Web Sostravel encontram-se publicados os contactos e as formas de comunicar com o Serviço de assistência ao cliente.
Danos na bagagem: quebra das peças externas da bagagem (incluindo fechos, dobradiças, rodas e pegas), inutilizando-a. Excluem-se, portanto: riscos, pequenos rasgões, qualquer dano nas peças internas da bagagem, bem como qualquer dano relativo ao seu conteúdo. Também se excluem os danos causados aos objetos soltos revestidos com a película protetora (a título de exemplo: carrinhos de bebé e equipamentos desportivos).
Factos Danosos: falha na localização da bagagem no prazo referido no artigo 6.6, Danos na bagagem, Perda da bagagem.
Indemnização pela companhia aérea: o montante pago da companhia aérea ao cliente, caso se verifique um facto danoso a ela imputável.
Formulário de ressarcimento: tem o significado definido no artigo 8, abaixo.
Não entrega da bagagem: a falha na entrega da bagagem à chegada ao aeroporto de destino.
Indemnização contratual: tem o significado definido no artigo 7.1, abaixo; a indemnização contratual por danos na bagagem é devida pela TraWell, as indemnizações contratuais por não entrega e por perda da bagagem são devidas pela sostravel.
Pedido de ressarcimento: tem o significado definido no artigo 8.
Safe Bag Code: código alfanumérico único de 14 carateres indicado no autocolante aplicado na película com que a bagagem é revestida, integrado no sistema SITA World Tracer para a identificação da bagagem pelas secções de Perdidos e Achados. Não é o código que ativa o serviço.
Código de Ativação: o código alfanumérico, com o respetivo código QR, impresso no recibo emitido pelo ponto de venda TraWell no momento da compra ou, em caso de compra online, indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Nos T&C da sostravel é indicado como «Código LLC».
Plataforma Web Sostravel: a plataforma web da sostravel, acessível também através do código QR do recibo, na qual o Cliente Premium se pode registar, associar o Código de Ativação ao seu voo, acompanhar as suas bagagens e comunicar a não entrega da bagagem.
Website Safe Bag: website da TraWell acessível no endereço: www.safe-bag.com, a partir do qual o Cliente Premium é encaminhado para a Plataforma Web Sostravel. O pedido de ressarcimento por danos na bagagem é enviado a partir do website my.safe-bag.com.
Perda de bagagem: a falha na localização da bagagem declarada pela companhia aérea, no prazo de 21 (vinte e um) dias a partir da não entrega da bagagem.
Rastreio Ativo: o rastreio da bagagem (Tracking) de tipo ativo permite ao cliente obter informações imediatas, a partir do dia da não entrega da bagagem, sobre a localização e as deslocações da bagagem. O Serviço de assistência ao cliente consulta diretamente o portal dedicado do SITA World Tracer, sistema utilizado pelos operadores de handling aeroportuário de todo o mundo, e fornece as informações da bagagem diretamente ao cliente. O Rastreio Ativo é uma funcionalidade do Serviço Lost Luggage Concierge (também Concierge de Bagagens Perdidas), o serviço da sostravel descrito nos artigos 6 e seguintes.
6. CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PREMIUM
6.1. A TraWell compromete-se a revestir a bagagem com uma película protetora especial ultra-resistente que permite uma proteção eficaz e a dissuasão contra quebras, danos, riscos, chuva, sujidade, aberturas acidentais, roubo parcial e total. A película protetora utilizada no revestimento é criada para assegurar a máxima proteção da bagagem e, ao mesmo tempo, garantir o respeito pelo ambiente (100% reciclável). A película é fornecida em vermelho vivo para fazer com que a bagagem seja facilmente identificável no aeroporto e é de fácil remoção após o uso, graças à sua espessura reduzida.
6.2. A TraWell garante (dentro dos limites estabelecidos no artigo 7) a adequação da película protetora para impedir o Dano da Bagagem. A TraWell assume a responsabilidade perante os clientes, nos termos indicados e dentro dos limites estabelecidos no artigo 7 abaixo, por quaisquer danos na bagagem, que tenham sido comunicados à Sociedade segundo as formas previstas nas instruções em caso de factos danosos.
6.3. A recuperação da bagagem é facilitada pelo serviço de Rastreio Ativo. Em caso de compra nos pontos de venda TraWell, o serviço é ativado automaticamente com a compra e o cliente não é obrigado a efetuar qualquer registo para dele beneficiar. O registo na Plataforma Web Sostravel antes da partida, digitalizando o código QR do recibo ou introduzindo o Código de Ativação e os dados do voo, é, no entanto, recomendado, pois permite ao cliente usufruir das funcionalidades da plataforma concebidas para acompanhar a experiência de viagem do passageiro e da sua bagagem e comunicar de imediato a não entrega da bagagem. O cliente já registado na app sostravel acede à Plataforma Web Sostravel com as mesmas credenciais.
6.4. Com o serviço de Rastreio Ativo, o Serviço de assistência ao cliente assume um papel de protagonista na prestação de assistência ao cliente em caso de não entrega da bagagem. O serviço é possível graças ao acesso direto do Serviço de assistência ao cliente às informações sobre as deslocações das bagagens geradas pelos operadores de handling aeroportuário através do portal dedicado do SITA World Tracer. O Serviço de assistência ao cliente consulta diretamente o sistema e fornece as informações sobre o estado da bagagem diretamente ao cliente. A consulta é efetuada com base na introdução no portal do Safe Bag Code ou, em alternativa, da etiqueta da bagagem emitida pela companhia aérea ou do número do PIR comunicados pelo cliente.
6.5. A consulta com base no Safe Bag Code é possível graças ao acesso da sostravel ao SITA Worldtracer Unique Identification Service (UIS). Este serviço permite aos operadores das secções de Perdidos e Achados afiliadas na SITA em qualquer aeroporto introduzir o Safe Bag Code num campo específico da base de dados dedicada à descrição das bagagens encontradas (OHD – On Hand Database). A introdução do Safe Bag Code na OHD gera uma mensagem instantânea para a sostravel, a qual, nesse caso, se compromete a cruzar os dados e a contactar o cliente para oferecer o apoio necessário à recuperação da bagagem assim identificada.
6.6. A sostravel compromete-se a localizar e a devolver a bagagem no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que, devido à não entrega da bagagem, o cliente tenha comunicado a ocorrência ao Serviço de assistência ao cliente, após ter preenchido o formulário P.I.R. (Property Irregularity Report) na secção de Perdidos e Achados do aeroporto de destino. O Serviço de Rastreio terminará, em qualquer caso, decorridos 21 (vinte e um) dias a contar da não entrega da bagagem. Fica entendido que o Serviço de assistência ao cliente oferece apoio ao cliente na procura da bagagem não entregue pela transportadora aérea para facilitar a sua recuperação, mas não é responsável pelos processos de localização das transportadoras aéreas ou das empresas de handling aeroportuário, nem tem qualquer relação com os procedimentos internos de procura das mesmas. O Serviço de assistência ao cliente reservado aos clientes Premium está disponível nos horários publicados na Plataforma Web Sostravel, através da própria plataforma, por WhatsApp ou através dos números de telefone: Itália +39 0691511041; França +33 170615702; Portugal: +351 300 505 951; Suíça: +41 435507016 , Canadá: +1 514 3126536; República Checa: +420 2 96249100; Polónia: +48 22 2662454; EUA: +1 786 4143370; WhatsApp: +39 06 8339 4440 ou por e-mail: customer.care@safe-bag.com ou customercare@sostravel.com.
6.7. NB.: O SERVIÇO LOST LUGGAGE CONCIERGE (INCLUINDO O RASTREIO ATIVO) E AS INDEMNIZAÇÕES CONTRATUAIS POR NÃO ENTREGA E PERDA DA BAGAGEM SÃO COMERCIALIZADOS PELA TRAWELL EXCLUSIVAMENTE ENQUANTO REVENDEDOR OFICIAL DA SOSTRAVEL. O SERVIÇO SERÁ POSTERIORMENTE PRESTADO E FORNECIDO PELA SOSTRAVEL DE ACORDO COM O PREVISTO NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA SOSTRAVEL DISPONÍVEIS NO WEBSITE www.sostravel.com. O cliente poderá usufruir do Serviço de acordo com o previsto nos Termos e Condições Gerais da sostravel. N.B. A TRAWELL É UM MERO INTERMEDIÁRIO NA VENDA DO SERVIÇO E NÃO SE ENCARREGA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, QUE É DA RESPONSABILIDADE DA SOSTRAVEL. MANTÉM-SE A RESPONSABILIDADE DA TRAWELL PELOS DANOS NA BAGAGEM, NOS TERMOS DOS ARTS. 6.2 E 7.2.a. Para qualquer necessidade, o cliente poderá contactar o Serviço de assistência ao cliente. O Serviço Lost Luggage Concierge não é um seguro e não substitui eventuais seguros de viagem.
7. INDEMNIZAÇÃO CONTRATUAL
7.1. Em caso de facto danoso, é paga ao cliente uma soma em dinheiro quantificada segundo o estabelecido abaixo, excluindo o ressarcimento por danos adicionais (a “Indemnização contratual”). A indemnização contratual por danos na bagagem (art. 7.2.a) é devida pela TraWell (a “Indemnização contratual por parte da TraWell”); as indemnizações contratuais por não entrega (art. 7.2.b) e por perda da bagagem (art. 7.2.c) são devidas pela sostravel, de acordo com os Termos e Condições Gerais da sostravel. Nos Termos e Condições Gerais da sostravel, as somas devidas pela sostravel são denominadas «montante de garantia do serviço» (em algumas passagens também «Penalização») e o respetivo formulário «Formulário de garantia do serviço». Caso os serviços sejam adquiridos no Canadá, a indemnização contratual será paga em Dólares Canadianos (CAD$). Caso os serviços sejam adquiridos no Peru, a indemnização contratual será paga em Dólares Americanos ($). Caso os serviços sejam adquiridos noutros Estados, a indemnização contratual será paga em Euros (€).
7.2. As indemnizações contratuais são pagas em caso de:
a. Danos na bagagem; b.Atraso na entrega da bagagem; c. Perda da bagagem (na compra do serviço Premium, as indemnizações contratuais por perda da bagagem NÃO estão previstas no aeroporto de Lima.).
7.2.a. Em caso de danos na bagagem, a indemnização contratual por parte da TraWell só será paga após o cliente ter recebido a indemnização pela companhia aérea, e num montante igual a 60% de tal indemnização até ao máximo de €/$ 1.000
A título de exemplo, em caso de danos na bagagem:
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 1.000,00, a indemnização contratual por parte da TraWell será igual a €/$ 600;
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 2.000 ou superior, a indemnização contratual por parte da TraWell será igual a €/$ 1.000;
- se a indemnização pela companhia aérea for efetuada através do fornecimento de uma bagagem de substituição ou da reparação da mesma, a indemnização contratual por parte da TraWell será igual a €/$100,00;
- se a transportadora aérea não disponibilizar qualquer indemnização, a TraWell também não concederá qualquer ressarcimento.
7.2.b. Em caso de falha na localização da bagagem no prazo referido no artigo 6.6. (2 dias), a indemnização contratual, devida pela sostravel, será:
- igual a €/$ 100,00 (cem/00) por dia, por cada dia subsequente ao termo do prazo referido no parágrafo 6.6. e até à efetiva localização da bagagem, em caso de voos diretos. A indemnização contratual não poderá, em caso algum, exceder o montante total de €/$ 1.000,00 (mil/00), mesmo que decorram mais de 10 (dez) dias após o termo do prazo referido no parágrafo 6.6.
- igual a €/$ 50,00 (cinquenta/00) por dia, por cada dia subsequente ao termo do prazo referido no parágrafo 6.6. e até à efetiva localização da bagagem, em caso de voos com escala. A indemnização contratual não poderá, em caso algum, exceder o montante total de €/$ 500,00 (quinhentos/00), mesmo que decorram mais de 10 (dez) dias após o termo do prazo referido no parágrafo 6.6.
7.2.c. Em caso de perda da bagagem, a indemnização contratual, devida pela sostravel, será paga após o cliente ter recebido a indemnização pela companhia aérea e num montante igual a 60% de tal indemnização, até ao limite máximo total de €/$ 4.000,00 (quatro mil/00).
A título de exemplo:
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 3.000,00 (três mil/00), a indemnização contratual reconhecida pela sostravel será igual a €/$ 1.800,00 (mil e oitocentos/00);
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 4.000,00 (quatro mil/00), a indemnização contratual reconhecida pela sostravel será igual a €/$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos/00);
- se a indemnização pela companhia aérea for igual a €/$ 10.000,00 (dez mil/00), a indemnização contratual reconhecida pela sostravel será igual a €/$ 4.000,00 (quatro mil/00);
- se a companhia aérea não disponibilizar qualquer indemnização, a sostravel também não pagará qualquer indemnização contratual nem qualquer outro tipo de ressarcimento.
NOTA: Em caso de compra do serviço Premium no Peru, as indemnizações contratuais são pagas SOMENTE em caso de danos na bagagem e de não entrega da bagagem.
7.3. A ocorrência da obrigação do pagamento da indemnização contratual está sujeita aos seguintes requisitos:
- a bagagem ter sido revestida com o sistema TraWell e ter sido despachada e entregue no momento do check-in (etiqueta de bagagem) ao pessoal aeroportuário autorizado;
- o cliente tenha efetuado as devidas comunicações nos prazos estabelecidos e cumprido as instruções em caso de factos danosos descritas no artigo 8, seguinte.
7.4. Fica entendido entre as partes que a indemnização contratual recebida pelo cliente pela não entrega da bagagem no prazo referido no art. 6.6 não poderá ser cumulada com a indemnização contratual por perda da bagagem.
7.5. Fica acordado que o cliente não terá direito ao pagamento de qualquer indemnização contratual nem a qualquer ressarcimento: i) no caso de incumprimento das instruções em caso de factos danosos; ii) se não fornecer documentação adequada sobre o pagamento efetivo da indemnização pela companhia aérea e do respetivo montante, em caso de danos na bagagem ou perda da bagagem; iii) se o cliente não fornecer cópia do documento que certifique a data da efetiva devolução da bagagem por parte da companhia aérea, caso a bagagem não seja localizada no prazo referido no artigo 6.6.; iv) pelas despesas suportadas com a aquisição de bens e qualquer outra despesa ou incómodo decorrente da não devolução da bagagem e/ou dos danos na bagagem; v) se, em caso de perda da bagagem, o cliente já tiver recebido as indemnizações contratuais por dois outros eventos de perda da bagagem ocorridos nos três anos anteriores ao pedido de ressarcimento.
7.6. É expressamente excluído o ressarcimento do dano adicional relativamente à indemnização contratual reconhecida ao cliente ao abrigo do presente artigo, a qual, por conseguinte, esgota todas as obrigações da TraWell e da sostravel para com o cliente em consequência do facto danoso.
8. INSTRUÇÕES EM CASO DE FACTOS DANOSOS
Preenchimento do formulário P.I.R. na secção de Perdidos e Achados do aeroporto de destino
Em caso de danos na bagagem e/ou não devolução da bagagem no aeroporto de destino, o cliente deve dirigir-se imediatamente ao departamento de Perdidos e Achados e preencher o formulário P.I.R. (Property Irregularity Report) antes de deixar o respetivo aeroporto.
Queixa à transportadora aérea
Após o preenchimento do formulário P.I.R., o cliente deverá participar os danos na bagagem e/ou a não entrega da bagagem à transportadora aérea, a fim de ativar os procedimentos necessários à disponibilização da indemnização pela companhia aérea.
Comunicação à sostravel: imediatamente após o preenchimento do chamado formulário P.I.R. e no prazo máximo de 24 horas após a aterragem, o cliente deverá comunicar à sostravel a não entrega da bagagem, através da função “mala perdida” da Plataforma Web Sostravel, introduzindo o número do PIR, ou através de WhatsApp, chamada telefónica, SMS ou e-mail para o Serviço de assistência ao cliente, fornecendo os dados relativos ao PIR e a documentação eventualmente solicitados pela sostravel. A partir dessa data contam-se as 48 horas para a devolução da bagagem.
Pedido de ressarcimento dentro dos prazos estabelecidos
No prazo máximo de 21 (vinte e um) dias (i) a contar da data de entrega da bagagem, em caso de danos na bagagem; e (ii) a contar do termo do prazo referido no art. 6.6., o cliente deve solicitar o ressarcimento: no caso (i) à TraWell, através do procedimento guiado diretamente no website my.safe-bag.com; no caso (ii) à sostravel, por e-mail para o Serviço de assistência ao cliente, de acordo com os Termos e Condições Gerais da sostravel. Para mais informações, o cliente poderá contactar o Serviço de assistência ao cliente através dos números: Itália +39 0691511041; França +33 170615702; Portugal: +351 300 505 951; Suíça: +41 435507016, Canadá: +1 514 3126536; República Checa: +420 2 96249100; Polónia: +48 22 2662454; EUA: +1 786 4143370; WhatsApp: +39 06 8339 4440 ou por e-mail para o endereço customer.care@safe-bag.com ou customercare@sostravel.com.
Recolha de documentos, preenchimento e envio do formulário de ressarcimento e do formulário de quitação
Após o pedido de ressarcimento nos prazos previstos, o cliente receberá, por correio eletrónico, um formulário pré-preenchido com os dados recolhidos e com as instruções a seguir para a obtenção do pagamento do ressarcimento por danos devido pela TraWell ou pela sostravel de acordo com as disposições do artigo 7, anterior (o “Formulário de ressarcimento”).
O cliente deve carregar, numa secção específica do website my.safe-bag.com, uma cópia eletrónica de cada um dos seguintes documentos (no caso (ii), a enviar por e-mail para o Serviço de assistência ao cliente):
– Formulário P.I.R. (Property Irregularity Report), Relatório de irregularidades da bagagem, elaborado pela secção de Perdidos e Achados do aeroporto;
– Recibos oficiais de aquisição do serviço;
– Bilhete de avião e etiqueta de bagagem emitidos pela transportadora aérea;
– Formulário de reclamação da companhia aérea (se solicitado);
– Recibo da companhia aérea com a indicação do montante da indemnização (se necessário);
– Transferência bancária ou outro comprovativo do pagamento efetivo da indemnização pela companhia aérea (se necessário);
– Guia de transporte da empresa de entregas que efetuou a devolução da bagagem ao cliente ou documento emitido pela companhia aérea no momento da recolha da bagagem no aeroporto, que comprove a data de localização da bagagem (se necessário);
– Formulário de ressarcimento assinado e devidamente preenchido;
– Fotografia do dano (se necessário);
– Documento de identidade do cliente, válido;
Recebidos todos os documentos mencionados acima, o Serviço de assistência ao cliente poderá processar o pedido de ressarcimento por danos para as devidas verificações. Caso não sejam encontradas anomalias, o cliente receberá, por e-mail, um “Formulário de Quitação”.
Envio do Formulário de ressarcimento e do Formulário de Quitação.
O cliente deve carregar, numa secção específica do website my.safe-bag.com, uma cópia eletrónica assinada e devidamente preenchida do “Formulário de Quitação” ou enviá-la por e-mail para: customer.care@safe-bag.com. Só após a receção do Formulário de Quitação devidamente preenchido e assinado é que a TraWell ou a sostravel, consoante o facto danoso, poderá proceder ao pagamento. Decorridos 6 meses a contar do envio, pelo Serviço de assistência ao cliente, do e-mail através do qual informa o cliente da abertura do seu processo de ressarcimento, em caso de não entrega dos documentos solicitados ou de qualquer outro atraso na gestão do processo relativo ao facto danoso não imputável à TraWell ou à sostravel, o pedido de ressarcimento do cliente será arquivado sem qualquer pagamento.
C) RESERVA ONLINE DE SERVIÇOS A ADQUIRIR EM PONTOS DE VENDA DE TRAWELL
9. DEFINIÇÕES
Nas presentes condições gerais de prestação de serviços, os termos e as expressões abaixo enunciadas significarão o seguinte:
Cliente: o passageiro de qualquer transportadora aérea que adquira os serviços oferecidos pela TraWell.
Reserva Online: significa a página no Website onde é possível reservar os serviços oferecidos pela TraWell para serem subsequentemente adquiridos nos Pontos de Venda TraWell.
Pontos de Venda: os Pontos de Venda TraWell localizados nos aeroportos indicados no Website.
Website: Website da TraWell acessível em: shop.trawellco.com.
Utilizador: a pessoa que reserva os serviços utilizando a página de Reservas Online.
10. RESERVAS
10.1 Na página Reserva Online do Website, o Utilizador pode reservar online os serviços oferecidos pela TraWell, a adquirir posteriormente nos Pontos de Venda, de acordo com o previsto abaixo. Em caso de reserva online dos serviços, o Utilizador terá direito a um desconto sobre o preço do serviço reservado, na percentagem indicada na página de Reserva Online.
10.2 Ao aceder à página Reserva Online, o Utilizador poderá selecionar:
- o aeroporto de interesse entre os que estão disponíveis na página;
- A data em que o Utilizador pretende ir à Loja para adquirir os serviços;
- os serviços disponíveis no aeroporto selecionado que o Utilizador deseja reservar.
10.3 Seguidamente, o Utilizador deverá indicar o terminal do aeroporto e a hora de chegada ao Ponto de Venda e confirmar a reserva. No final do processo de reserva, o Utilizador receberá um e-mail de resumo (a “Confirmação da Reserva”) contendo:
- o número de reserva
- o aeroporto
- o terminal
- O Ponto de Venda onde os serviços reservados devem ser adquiridos
- A hora de chegada à Loja
- os serviços reservados
10.4 O Utilizador deverá apresentar-se no Ponto de Venda, à hora e no dia indicados na Confirmação da Reserva, munido da Confirmação da Reserva, para a mostrar ao pessoal da TraWell. O pagamento do preço dos serviços reservados será efetuado diretamente no Ponto de Venda e o Utilizador terá direito a um desconto sobre o preço do serviço reservado, na percentagem indicada na página de Reserva Online.
10.5 NB. A RESERVA DOS SERVIÇOS DEVE SER EFETUADA COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA E, EM QUALQUER CASO, PELO MENOS 48 HORAS ANTES DO VOO. CASO CONTRÁRIO, A TRAWELL NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS.
É ACONSELHÁVEL CHEGAR AO PONTO DE VENDA COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA, A FIM DE RESPEITAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA AS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE CHECK-IN E CONTROLO.
A SUA RESERVA NÃO LHE DÁ ACESSO PRIORITÁRIO AO PONTO DE VENDA SE HOUVER OUTROS CLIENTES À ESPERA. O UTILIZADOR DEVE, PORTANTO, AGUARDAR A SUA VEZ DE ADQUIRIR OS SERVIÇOS RESERVADOS.
TRAWELL NÃO GARANTE QUE O HORÁRIO INDICADO NA CONFIRMAÇÃO DA RESERVA SERÁ RESPEITADO E NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO EM CASO DE PERDA DO VOO OU DE DANOS ADICIONAIS PARA O CLIENTE.
D) REVENDA DO SERVIÇO LOST LUGGAGE CONCIERGE FORNECIDO PELA SOSTRAVEL
11. DEFINIÇÕES:
Nas presentes condições gerais de prestação de serviços, os termos e as expressões abaixo enunciadas significarão o seguinte:
Plataforma Web Sostravel: a plataforma web da sostravel à qual os Clientes podem aceder para usufruir do Serviço.
Cliente: o passageiro de qualquer transportadora aérea que compre o Serviço.
Serviço de assistência ao cliente: a equipa à disposição de cada Cliente para fornecer informações e assistência relativamente ao Serviço. Nos websites TraWell e sostravel, são publicados os detalhes de contacto e os métodos de comunicação com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
Loja Online: a página de comércio eletrónico disponível no Website onde o Cliente pode adquirir online o Serviço Lost Luggage Concierge vendido pela TraWell, enquanto revendedor oficial da sostravel, de acordo com o previsto abaixo.
Serviço: o serviço Lost Luggage Concierge vendido pela TraWell na Loja Online, como revendedor oficial da sostravel, e subsequentemente prestado e fornecido pela sostravel de acordo com o que está previsto nos Termos e Condições Gerais da sostravel.
Website: Website da TraWell acessível no endereço: shop.trawellco.com.
sostravel: a sociedade sostravel.com S.p.A., com sede social em Viale Europa 98, 00144 Roma (RM), Italy, P. IVA IT03624170126, parceira da TraWell, que presta e fornece o Serviço.
Termos e Condições Gerais da sostravel: os termos e condições gerais adotados pela sostravel para o fornecimento do Serviço, disponíveis no website da sostravel www.sostravel.com.
11.1 Através da Loja Online do Website, o Cliente pode adquirir online o Serviço Lost Luggage Concierge da sostravel, de acordo com o previsto abaixo.
11.2 NB.: O SERVIÇO É COMERCIALIZADO PELA TRAWELL EXCLUSIVAMENTE ENQUANTO REVENDEDOR OFICIAL DA SOSTRAVEL. O SERVIÇO SERÁ POSTERIORMENTE PRESTADO E FORNECIDO PELA SOSTRAVEL DE ACORDO COM O PREVISTO NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA SOSTRAVEL DISPONÍVEIS NO WEBSITE www.sostravel.com. O Serviço não é um seguro e não substitui eventuais seguros de viagem.
11.3 O Cliente adquire o Serviço com os meios de pagamento aceites na Loja Online. Concluída a compra, a TraWell envia ao Cliente um e-mail de confirmação da encomenda contendo o código QR necessário para ativar o Serviço na Plataforma Web Sostravel.
11.4 Em caso de compra online, para ativar e usufruir do Serviço, o Cliente deverá necessariamente aceder à Plataforma Web Sostravel, registando-se com nome, apelido, endereço de e-mail e palavra-passe e confirmando o endereço de e-mail com o código de verificação recebido. O Cliente já registado na app sostravel acede com as mesmas credenciais.
11.5 Em caso de compra online, de acordo com o previsto nos Termos e Condições Gerais da sostravel, para ativar o Serviço o Cliente deverá, antes da partida do seu voo, registar na Plataforma Web Sostravel o Código de Ativação, digitalizando o código QR ou introduzindo-o manualmente, e os dados do voo (aeroportos de partida e de chegada, datas e horários, voo direto ou com escala), associando ao voo as bagagens a proteger. Caso contrário, o Serviço não é ativado.
11.6 Em caso de compra nos Pontos de Venda, o Serviço é ativado automaticamente e o Cliente não é obrigado a efetuar qualquer registo para dele beneficiar; o registo na Plataforma Web Sostravel continua a ser recomendado, pelas funcionalidades indicadas no art. 6.3.
11.6.1 O Serviço é válido para uma única bagagem e para um único voo, incluindo a eventual escala técnica; para o voo de regresso, o Cliente deve adquirir outro Serviço. A título de exemplo, numa viagem de Milão a Nova Iorque com escala técnica em Frankfurt, o Serviço é válido de Milão a Nova Iorque.
11.7 O Cliente poderá usufruir do Serviço de acordo com o previsto nos Termos e Condições Gerais da sostravel. N.B. A TRAWELL É UM MERO INTERMEDIÁRIO NA VENDA DO SERVIÇO E NÃO ASSUME QUALQUER GARANTIA QUANTO À CORRETA EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA SOSTRAVEL.
11.8 Para qualquer necessidade, o Cliente poderá contactar o Serviço de assistência ao cliente.
